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  Decreto 115/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: EM COMPLEMENTO AO DECRETO 110/2005, FICAM DESIGNADOS, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE REPRESENTANTE TITULAR E SUPLENTE DA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DO MUNICÍPIO DE CARIACICA NO CONSELHO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COMIP).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/09/2005

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto110/2005 09/09/2005MENCIONA
Lei4.264/2004 14/12/2004MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IX do artigo 90

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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