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  Lei Ordinária 4.156/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/04/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAMenciona a Lei Complementar e os artigos 246 e 252
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAMenciona parágrafo 1º do artigo 177 e artigo 17

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.231/2004 27/01/2004MENCIONA
Lei Ordinária4.231/2004 27/01/2004MENCIONA
Lei Ordinária4.186/2003 23/09/2003ALTERAExtingue cargos dos 30 coordenadores contratados temporariamente
Lei Ordinária4.176/2003 22/08/2003ALTERAProrroga prazo de validade dos contratos aprovados por esta lei
Lei Ordinária4.176/2003 22/08/2003MENCIONA

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