Ementa: NOMEIA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/11/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto876/1989 03/10/1989REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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