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  Lei 4.222/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR A DEFESA CIVIL DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/01/2004

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DEFESA CIVIL

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90.

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