Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EMPRESA EXPLORAR LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/06/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária999/1980 11/09/1980REVOGAParágrafo Único do artigo 49
Lei Ordinária999/1980 11/09/1980MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.304/1987 10/08/1987MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais