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  Lei 1.846/1988 ATO ORIGINAL

Ementa: DENOMINA ESCOLA DE 1º GRAU “OSCAR DE SÁ RODRIGUES”, O EDUCANDÁRIO RECÉM-CONSTRUÍDO NO BAIRRO FLECHAL II, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/10/1988

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

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Decreto1.638/1986 31/03/1986MENCIONAArt. 198

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