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  Lei 1.998/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº. 1.952 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1989 E O ARTIGO 2º DA LEI Nº. 1.964 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1990.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/06/1990

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.964/1990 01/03/1990ALTERAredação do artigo 2º
Lei1.961/1989 28/12/1989MENCIONAOrçamento
Lei1.952/1989 14/11/1989ALTERAredação do artigo 2º

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