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  Lei 759/1977 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/1977

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei715/1976 07/12/1976MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto79/1977 29/12/1977MENCIONA

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