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  Portaria SEME 60/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO, O FRACIONAMENTO, A ESCALA E A FRUIÇÃO DE FÉRIAS ANUAIS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE DIRETOR E VICE-DIRETOR ESCOLAR NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/08/2026

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