Ementa: ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.956.023,26 (SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, VINTE E TRÊS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/07/2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.917/2026 15/07/2026MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais