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  Decreto 253/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: RETIRA A CONDIÇÃO DE SUB JUDICE DE SERVIDOR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/07/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto341/2022 02/12/2022MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigos 53, inciso III e 90, incisos IX e XIII 
Decreto341/2022 02/12/2022ALTERAcondição de sub judice do servidor

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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