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  Lei Ordinária 6.888/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.679.482,12 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E SETENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E DOZE CENTAVOS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/05/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.835/2025 29/12/2025MENCIONAart. 7º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, inciso VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto192/2026 28/05/2026MENCIONA
Decreto191/2026 28/05/2026MENCIONA

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