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  Decreto 103/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: CONVOCA PARA ADMISSÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS EM REGIME CELETISTA ADVINDO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 01/2023.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/03/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar137/2023 03/05/2023MENCIONAEstatuto dos Servidores Públicos da Administração direta, autárquica e fundacional
Lei Ordinária5.265/2014 17/09/2014MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA art. 53, inciso III e art. 90, incisos IX e XIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto176/2026 15/05/2026TORNA SEM EFEITO a convocação dos candidatos
Decreto175/2026 15/05/2026MENCIONA

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