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  Decreto 10/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 175, DE 18 DE AGOSTO DE 2025, PARA INCLUIR A AUTORIZAÇÃO DE FECHAMENTO TEMPORÁRIO DO TRÂNSITO DE VEÍCULOS NA AVENIDA JERUSALÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/01/2026

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, incisos IX
Decreto175/2025 18/08/2025INCLUIartigo 1º-A

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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