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  Decreto 245/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE CARIACICA ? COMDPED - GESTÃO 2025/2027.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/10/2025

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Lei Ordinária5.296/2014 25/11/2014MENCIONAConselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cariacica - COMDPED
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 90, inciso IX

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