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  Lei Ordinária 6.794/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DOE VIDA, LOCALIZADO NA RUA SANTA BÁRBARA N.272, ROSA DA PENHA, NESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/10/2025

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 66 § 3º; inciso VI, do art. 90

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