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  Decreto 223/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA SEM EFEITO A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 150/2025 EM EMPREGO PÚBLICO EM REGIME CELETISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/09/2025

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Decreto150/2025 30/07/2025TORNA SEM EFEITOconvocação dos candidatos por perda do prazo
Decreto150/2025 30/07/2025MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 53 inciso III e artigo 90, incisos IX e XIII

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