Melhore sua busca

  Decreto 09/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, INCISO III DO DECRETO Nº 237, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024. COMPOSIÇÃO DA JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL DA SEMFI.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/01/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto237/2024 14/10/2024MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, inciso IX
Decreto237/2024 14/10/2024ALTERAinciso III do art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2025 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.