Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.688/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: O Executivo Municipal esta autorizado a dispor sobre a criação da Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - Libras e Guias-Intérpretes para Surdo-cegos, no âmbito do Município de Cariacica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/10/2016

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 57, § 2º ; art. 57, § 8º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2025 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.