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  Lei Ordinária 5.627/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a destinação de exemplares dos produtos e acervos literários, audiovisuais e musicais provenientes da Lei João Bananeira de Incentivo a Cultura às bibliotecas das escolas municipais de Cariacica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/07/2016

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EDUCAÇÃO

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Lei Ordinária4.368/2005 29/12/2005MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 57, § 2º ; art. 57, § 8º

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