Ementa: O Executivo fica autorizado a instituir o Projeto "Mais Saúde em Casa", que visa implantar o sistema de unidade móvel de atendimento de enfermagem e/ou fisioterapia no Município de Cariacica e dã outras providencias.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/07/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 57, § 2º ; art. 57, § 8º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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