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  Decreto 218/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 178/2024, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE CARIACICA, BIÊNIO 2024/2026.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/09/2024

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Decreto178/2024 31/07/2024MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, incisos IX
Decreto178/2024 31/07/2024ALTERAalíneas dos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do § 2º do artigo 1º

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