Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.114.319,69 (SEIS MILHÕES, CENTO E QUATORZE MIL, TREZENTOS E DEZENOVE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/09/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.568/2023 21/12/2023MENCIONAart. 7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto204/2024 03/09/2024MENCIONA

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