Ementa: APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO NO BAIRRO PADRE GABRIEL, NESTE MUNICÍPIO, A REQUERIMENTO DA IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA VALDECIR TOREZANI LTDA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/07/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto202/2023 20/09/2023REVOGA TOTALMENTE
Decreto212/2019 16/12/2019REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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