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  Decreto 121/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO N.º 090/2024 EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/05/2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto90/2024 22/04/2024MENCIONA
Decreto90/2024 22/04/2024TORNA SEM EFEITONomeação de candidata por perda do prazo para posse
Lei Complementar137/2023 03/05/2023MENCIONA§ 2° do Art. 23
Lei Complementar138/2023 03/05/2023MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso III do Art. 53; Incisos IX e XIII do Art. 90

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