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  Decreto 89/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DO CANDIDATO NOMEADO POR MEIO DO DECRETO N.º 065/2024 EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/04/2024

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Decreto65/2024 20/03/2024TORNA SEM EFEITO
Lei Complementar17/2007 17/01/2007MENCIONA§ 1° do Art. 24
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAIncisos IX e XII do Art. 90; Inciso III do Art. 53

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