Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.600/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI N.º 5.127, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, INSTITUINDO NOVO VALOR AO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/03/2024

Temas

Benefícios

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.127/2013 28/12/2013ALTERACaput do Art. 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.