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  Lei Ordinária 6.591/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.958.578,33 (ONZE MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E OITO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/03/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.568/2023 21/12/2023MENCIONAArt. 7°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto57/2024 08/03/2024MENCIONA

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