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  Lei Ordinária 4.127/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SEGURO DE VIDA EM GRUPO E ACIDENTES PESSOAIS COLETIVOS, PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/06/2002

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Lei Ordinária4.002/2002 16/01/2002MENCIONAOrçamento
Resolução378/1991 01/01/1991MENCIONAartigo 30, inciso VI
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 57, § 1º

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