Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DOS HINOS NACIONAL DO BRASIL E DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DO HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS NACIONAL BRASILEIRA, ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO E MUNICIPAL DE CARIACICA, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO, PRIVADO, FILATRÓPICOS E COOPERADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/09/2023

Temas


EDUCAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.026/2019 18/11/2019MENCIONAAnexo Único
Lei Ordinária2.310/1992 21/01/1992MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais