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  Decreto 201/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO Nº 174/2023, QUE CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA – 3ª CMC.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/09/2023

Temas

CULTURA

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Decreto174/2023 21/08/2023MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, incisos IX e XII
Decreto174/2023 21/08/2023ALTERAArt. 2°

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