Ementa: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE À SOCIEDADE BENEFICENTE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/11/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.427/2006 09/08/2006MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 13.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais