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  Lei 6.490/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS IMPRESCINDÍVEIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – GCADE/SUS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/07/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar137/2023 03/05/2023MENCIONAArt. 166

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.497/2023 10/08/2023ALTERAArt. 3º
Decreto146/2023 31/07/2023MENCIONA
Decreto146/2023 31/07/2023REGULAMENTAparágrafo único do artigo 2º

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