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  Decreto 132/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO Nº 285, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE CARIACICA – COMDIC REFERENTE A GESTÃO DO BIÊNIO 2022-2024.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/07/2023

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Decreto285/2022 06/10/2022MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, inciso IX
Decreto285/2022 06/10/2022ALTERA§§ 1° e 2° do art. 1°

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