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  Decreto 112/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL “SÃO JOÃO BATISTA”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/06/2023

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Lei6.326/2022 31/05/2022MENCIONAart. 1º, § 1º, inciso I;art. 1º, § 1º, inciso II;
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, inciso IX

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