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  Decreto 91/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO, ACESSO E USO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, DE INFORMAÇÕES REFERENTES A OPERAÇÕES E SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DAS ENTIDADES A ELAS EQUIPARADAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/05/2023

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Decreto118/2019 15/07/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IX e XIII, do artigo 90

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