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  Decreto 54/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/04/2023

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Decreto41/2022 01/02/2022MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90 inciso IX
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