Melhore sua busca

  Decreto 54/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/04/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto41/2022 01/02/2022ALTERAinciso I do artigo 1º
Decreto41/2022 01/02/2022MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90 inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.