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  Decreto 09/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO N.º 315/2022 EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/01/2023

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Decreto315/2022 07/11/2022TORNA SEM EFEITONomeação de Candidato
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 53 inciso III e Art. 90 inciso IX e XIII

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