Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.304.532,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E QUATRO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/11/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.256/2021 28/12/2021MENCIONAArt. 7°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto317/2022 08/11/2022MENCIONA

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