Melhore sua busca

  Lei 6.379/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO MENSAL AOS MÉDICOS QUE ATUAM NO MUNICÍPIO VINCULADOS AO PROGRAMA “MÉDICOS PELO BRASIL”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/11/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.256/2021 28/12/2021MENCIONAOrçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.