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  Decreto 301/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O GRUPO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARIACICA – 2023/2026, SOB A COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/10/2022

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Decreto103/2022 31/03/2022MENCIONAArt. 9°; art. 5°
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, incisos IX e XII

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