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  Decreto 269/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/09/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar29/2010 15/04/2010MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 53 inciso III e Art. 90 Inciso IX e XIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto292/2022 17/10/2022MENCIONA
Decreto292/2022 17/10/2022TORNA SEM EFEITONomeação de Candidato

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