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  Decreto 228/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 178, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DEFINIU REGRAS E CRITÉRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DO TEATRO DO CENTRO CULTURAL FREI UBALDO FAVAGALLO DA CIVITELLA DEL TRONTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/08/2022

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Decreto178/2016 14/12/2016MENCIONA
Decreto178/2016 14/12/2016ALTERAincisos V, IV e II do Art. 5º e caput
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, inciso IX e XII

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