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  Decreto 201/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO NOMEADO ATRAVÉS DO DECRETO N.º 168/2021 EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/07/2022

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Decreto168/2021 02/08/2021TORNA SEM EFEITONomeação de candidatos, por perda de prazo.
Lei Complementar29/2010 15/04/2010MENCIONA§1º e 2º do Art. 20
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 53 inciso III e Art. 90 inciso IX e XIII

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