Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.309/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE ANIMAIS COMO MEIO DE TRAÇÃO PARA TRANSPORTE DE PESSOAS E DE CARGAS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/05/2022

Temas

ZOONOSES

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.