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  Decreto 119/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA A UTLIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO ITACIBÁ PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/04/2022

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Decreto88/2022 16/03/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, incisos VIII e IX; Art.10, inciso IX

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