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  Decreto 101/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 47, DE 03 DE MARÇO DE 2020.
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/03/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90
Decreto47/2020 03/03/2020ALTERA§ 2º e § 3° do art. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto04/2023 05/01/2023REVOGA TOTALMENTE

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