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  Lei 6.265/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/01/2022

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.256/2021 28/12/2021MENCIONAexercício de 2022

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.626/2024 17/05/2024REVOGA TOTALMENTE

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