Melhore sua busca

  Decreto 31/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS PARA EDIFICAÇÕES NOVAS A SEREM CONSTRUÍDAS EM LOTEAMENTOS EM ETAPA DE INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/01/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.070/2020 12/05/2020MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 90, incisos IX e XII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.