Ementa: APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO NOVO FUNDEB DE CARIACICA – COMFUC.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/09/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.185/2021 08/07/2021MENCIONA
Lei Ordinária6.139/2021 24/03/2021MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, incisos IX

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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